Alterações passam a valer já em 2026.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e cria medidas de compensação fiscal voltadas às altas rendas. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
Segundo a Receita Federal, a ampliação da faixa de isenção deve representar um impacto de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Com a mudança, cerca de 20 milhões de brasileiros ficarão isentos do imposto, o dobro do número atual de isentos. O projeto também estabelece desconto progressivo para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, reduzindo o valor efetivamente pago.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto cria um imposto efetivo mínimo de 10% sobre rendimentos de pessoas físicas com alta renda — medida que deve atingir cerca de 141 mil contribuintes. O adicional incide de forma escalonada a partir de R$ 600 mil anuais, chegando à alíquota máxima de 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Outra novidade é a tributação dos dividendos, que voltam a ser taxados em 10% na fonte quando os valores ultrapassarem R$ 50 mil mensais por pessoa física, a partir de 2026. Dividendos remetidos ao exterior também serão tributados, independentemente do montante.
O projeto prevê ainda um mecanismo de redutor de alíquota para evitar que o total pago por pessoas físicas e jurídicas ultrapasse o limite nominal de imposto — 34% para companhias em geral, 40% para empresas de seguros e capitalização e 45% para instituições financeiras.
O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), manteve o texto praticamente idêntico ao aprovado pela Câmara, realizando apenas ajustes de redação. A medida, segundo ele, “é um passo importante para reduzir desigualdades e corrigir distorções na tributação da renda”.
Paralelamente, o Ministério da Fazenda estuda propor uma alíquota mínima uniforme para instituições financeiras, de 17,5%, alinhada ao modelo internacional de tributação mínima para multinacionais — proposta inspirada em sugestão do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e formalizada em emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
As alterações entram em vigor em janeiro de 2026, em observância ao princípio da anterioridade anual.
Fontes: JotaPro, Portal da Reforma Tributária, Folha de S.Paulo.